Os agentes da transformação social esperneieam

Por Klauber Cristofen Pires

Com o título MPF alerta riscos em mudança no Código Florestal, o Diário do Pará divulga a iniciativa do Ministério Público Federal em opinar ativamente sobre o projeto de lei de mudança do Código Florestal, sob a surpreendente relatoria do deputado comunista Aldo Rebelo.

Não vou comentar sobre se isto ou aquilo no projeto está certo ou não. Como cidadão, eu poderia fazer isto. Não tenho tal propósito, todavia. O que venho denunciar aqui é a auto-proclamação que certos agentes públicos fazem para atribuir a si próprios uma missão que não lhes compete.

O termo "procurador" vem justamente para denominar uma profissão cujo ofício constitui-se precipuamente em defender os interesses do titular, que no caso, é o povo brasileiro. Não há nenhuma representatividade política  - muito menos titularidade - no MPF.  

O processo legislativo pátrio pode não ser o mais perfeito, mas tem garantido razoavelmente  a todos os brasileiros a oportunidade de expressarem seus pontos de vista, cujos argumentos são convergidos para uma pauta comum por meio do debate parlamentar. Iso significa que tanto eu, quanto você, leitor, quanto também cada um dos procuradores  - como cidadãos que somos - participamos em bases iguais da construção das leis.

Como um órgão de estado essencialmente técnico (jurídico), cumpre àquela instituição, como corolário da máxima moral pública, silenciar-se em posição de sensata neutralidade quanto aos temas em andamento nas casas legislativas, e acatar a vontade do povo sagrada na forma da lei. Em termos mais claros, não lhe cabe opinar se a área de preservação marginal de um rio será de vinte, trinta ou cem metros, ou se, afinal, não haverá restrição nenhuma. 

Nosso país conta com suficientes instituições técnicas competentes, públicas e privadas, que podem exercer o papel da informação; mesmo elas porém, se limitam a apresentar cenários sob caráter explanativo, jamais decisório, que é prerrogativa exclusiva dos representantes eleitos.

É um desfavor à democracia a doutrina acadêmica vigente que propõe aos alunos investirem-se no papel de agentes de transformação social. Ao assumirem tal missão, abusam da parcela de poder a eles conferida, quando ocupam este ou aquele cargo público, sequestrando suas prerrogativas em proveito das convicções ideológicas próprias, corrompendo a legitimidade das instituições e enfraquecendo o espírito da lei. O resultado a isto será apenas a quebra da ordem, especialmente quando, enfim, for notada pelos populares.