Dilma muda regime político por meio de decreto
A presidente Dilma, por meio de um decreto, deu um "golpe branco" na democracia brasileira.
Assine a petição para pedir aos senadores da CCJ que aprovem um projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do decreto da presidente.
Olá,
Tenho algo alarmante para lhe contar, que pode ser resumido pelas palavras do título: o Partido dos Trabalhadores deu um "golpe branco" por meio de um decreto presidencial.
Através do decreto 8.243 a presidente Dilma instituiu uma nova forma de sistema político no Brasil: a da representação direta, que ficará a cargo dos "movimentos sociais" (leia-se MST e similares). O que isso quer dizer? Entre outras coisas, quer dizer que os órgãos públicos passam a ser controlados por membros desses movimentos. Trata-se de uma maneira de perpetuar-se no poder, uma vez que o PT controla boa parte dos ditos "movimentos sociais" no Brasil.
Assine agora a petição para pedir aos senadores da CCJ que aprovem o projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do decreto assinado por Dilma Roussef:
Alguns pontos que também são especialmente preocupantes:
- O decreto fere o fundamento da igualdade perante a lei e o da representação democrática, já que alguns cidadãos terão mais poder e voz que outros;
- Todos os órgãos da gestão pública estariam submetidos à influência dos "movimentos sociais" e similares. E esses grupos são ideologicamente alinhados ao PT; portanto, ganhando ou perdendo eleições, eles se eternizariam no poder de forma indireta, através da influência desses conselhos populares. Lembremos o que já acontece hoje com o MST.
- A Constituição brasileira é regida pela democracia representativa: eleições livres, nas quais o povo escolhe seus legisladores. O que esse decreto da presidente Dilma faz é criar um novo sistema de representação e empoderar seletivamente pessoas e movimentos sem que a população os tenha elegido.
- E quais seriam os critérios de escolha dos membros dos conselhos? Aqui temos muito espaço para subjetividades e escolhas que convenham a grupos e não à população brasileira.
- O Decreto, de acordo com Alvaro Dias, é "mecanismo de representação popular impróprio, por meio de eleição de representantes da sociedade civil para o exercício de mandato em conselhos de políticas públicas, ou, ainda, mediante indicação direta. Trata-se de uma forma polida com que a presidente da República decreta a falência do Poder Legislativo federal e o sucateamento total e absoluto do Congresso Nacional. Uma iniciativa dessa natureza, que decreta o alijamento do Congresso Nacional na discussão das políticas públicas, jamais poderia ter sido instituída sem o devido processo legislativo constitucional”.
- Como bem disse o jornalista Reinaldo Azevedo: " Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto".
Vários juristas e cientistas políticos se pronunciaram taxativamente contra esse decreto e as reações midiáticas foram intensas desde a sua publicação. Todos demonstram horror e espanto com o texto e os possíveis efeitos do decreto.
Nesta semana, nove partidos que, somados, representam quase a metade da Câmara dos Deputados formaram uma frente buscando barrar o decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma. DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros – estão empenhados em suspender os efeitos do decreto presidencial através de um Decreto Legislativo. Para sua aprovação são necessários 257 votos. O total de deputados é de 513 e os membros das nove legendas participantes somam apenas 229.
Também o senador Alvaro Dias encaminhou rapidamente, ainda no dia 2 de junho, um Projeto de Decreto Legislativo ao Senado buscando sustar os efeitos do Decreto 8.243. Segundo o site oficial do senador: "O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, e será relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O senador Taques já afirmou que pretende entregar seu parecer ao projeto na próxima semana".
Portanto, ainda há tempo para agir e mostrar aos políticos que a população brasileira não aceita esse tipo de desmando. Se você não está de acordo com esse autoritarismo da presidente Dilma, assine a petição para enviar um e-mail aos senadores da CCJ pedindo que eles aprovem o projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do decreto de Dilma.
Por favor, compartilhe essa petição com o maior número possível de pessoas.
Desde já agradeço o seu apoio e a sua ajuda.
Atenciosamente,
Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO
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PS: leia o editorial do Estadão sobre o tema: http://opiniao.estadao.
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