É
absolutamente vergonhosa a "decisão técnica" do ministro do STF
nomeado por Dilma, Teori Zavascki (foto), concedendo habeas corpus a Renato
Duque, que desviou dezenas, talvez centenas de milhões da Petrobras para pagar
propina ao PT, porque "manter valores tidos por ilegais no exterior,
por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão
preventiva".E que confiscando o passaporte do corrupto já estará mantendo-o
preso no Brasil. Até parece que este ministro, que também é o relator do
inquérito na Suprema Corte, não sabe da extensão dos crimes cometidos por
Duque. Ele é um dos únicos que sabe. Mas preferiu tomar uma "decisão
técnica" botando na rua um corrupto que roubou a Petrobras e que agora
pode ir para casa apagar provas, ligar para o seu chefe José Dirceu, combinar
depoimentos, enfim, "ajeitar" as coisas da melhor maneira para burlar
a lei. A matéria abaixo é da Folha.
O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou, na decisão
que libertou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que
"manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui
motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva". Para o ministro,
o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, não indicou "atos concretos"
atribuídos a Duque que demonstrassem sua "intenção de furtar-se à
aplicação da lei penal".
A
decisão do ministro foi tomada na noite de terça (2). É o primeiro habeas
corpus concedido pelo STF desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em 17
de março. Em maio, a corte chegou a libertar o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa por meio de outra figura jurídica, mas logo depois ele voltou a
ser detido e, hoje, está em prisão domiciliar.
Duque
estava preso desde 14 de novembro, sob acusação de comandar um esquema de
recolhimento de propina na diretoria de Serviços da Petrobras, que ele ocupou
entre 2003 e 2012. Ele deixou a carceragem da Polícia Federal de Curitiba nesta
quarta (3) e voltou de carro para o Rio para evitar a imprensa.
No
pedido de habeas corpus ao STF, os advogados de Duque, Alexandre Lopes e Renato
de Moraes, diziam que o juiz havia decretado a prisão sem base legal, usando o
argumento genérico de risco de fuga, já que o ex-diretor tem recursos fora do
país. Na decisão sobre a prisão, Moro escrevera que o ex-diretor "mantém
verdadeira fortuna no exterior, com a diferença de que os valores ainda não
foram bloqueados nem houve compromisso de devolução".
O
ministro, no entanto, destacou que o próprio Moro, em outros casos, liberou
investigados, que, em tese, também contam com recursos para eventuais fugas.
Onze executivos de empreiteiras continuam presos na PF de Curitiba sob acusação
de pagar propina para obter contratos na Petrobras. Em vários casos, o juiz
decretou a prisão porque eles viajavam com frequência para o exterior e não
dormiam mais em casa, o que foi interpretado como tentativa de evitar a
Justiça. Ao libertar Duque, Teori obrigou-o a entregar o passaporte e proibiu-o
de mudar de endereço.
CITAÇÕES
Paulo
Roberto Costa mencionou à Justiça o nome de Duque como um dos integrantes do
esquema de desvios da estatal. Disse que o PT ficava com 3% dos contratos
fechados pela diretoria de Serviços --o que Duque sempre negou com
veemência.
Outro
delator do esquema, o doleiro Alberto Youssef, citou o nome de Duque associado
ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O ex-diretor foi indicado ao cargo na
estatal pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu. O PT nega envolvimento
nas denúncias e diz que só recebe contribuições legais.
O advogado de Duque, Alexandre Lopes,
afirmou que a decisão do Supremo "restabeleceu a Justiça". Segundo o
defensor, "ninguém pode ser preso porque se imagina, sem que nenhum
elemento concreto indique, efetivamente, que o investigado irá fugir do
país".
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