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GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA CORRIGIR DISTORÇÕES EM BENEFÍCIOS

Economia para os cofres públicos deverá chegar a R$ 18 bilhões por ano

 Por Agência PT

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), medidas de transparência e correções para a concessão do abono salarial, seguro-desemprego, seguro defeso, pensão por morte e auxílio doença. A expectativa de economia para os cofres públicos com as alterações é de R$ 18 bilhões ou 0,3% do Produto Interno Bruto.

“Estamos preservando todos os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Todas as mudanças respeitam os benefícios que estão sendo pagos”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante. “São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, continuou. As medidas serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.

Os ajustes, segundo o ministro, visam corrigir problemas encontrados em auditorias que indicavam concessões indevidas de benefícios e também garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Outra medida anunciada por Mercadante é disponibilização, na internet, dos dados de todos os beneficiários dos programas sociais e previdenciários.

Assim, diz o ministro, todos os benefícios e respectivos beneficiários serão disponibilizados na internet, como acontece com o Bolsa Família. “Isso aumenta o controle social e a transparência. O princípio da transparência vale para todos”, afirmou.

Veja as principais alterações

Abono salarial

Carência para receber passa de um mês para 6 meses e o pagamento será feito proporcionalmente aos meses trabalhados.

Seguro desemprego

O prazo de carência vai para 18 meses no caso do primeiro emprego. Na segunda solicitação, o tempo mínimo de trabalho será de 12 meses. Nas seguintes, continua valendo os seis meses atuais.

Seguro defeso

O beneficiário não pode receber auxílio de mais de um programa ao mesmo tempo, além de ser exigido um período de carência para a entrada do pescador tradicional de três anos.

Pensão por morte

Haverá uma carência de 2 anos de contribuição e um tempo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável. Os valores passam de 100% do benefício para 50%, mais 10% por dependente. A exceção para o novo limite de valor é se o beneficiário for órfão de pai e mãe.

Auxílio-doença

O prazo de afastamento pago pelo empregador passa de 15 dias para 30 dias e será estabelecido um teto no valor do auxílio equivalente à média das últimas doze contribuições. O INSS também poderá fazer convênio com as empresas que possuem serviço médico.

Por Tiago Falqueiro, da Agência PT de Notícias 

OS ELEITORES DO PT ESTÃO REVOLTADOS.

Aumento da luz, da gasolina, do gás, dos jurus, perda de benefícios previdenciários do trabalhador.

Matéria enviada ao LIBERTATUM pelo Dr. Leônidas Loureiro.