quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Interesses acima do Brasil

                Todo mundo tem sempre algum interesse a defender. Os banqueiros querem e perseguem permanentemente o aumento de seus lucros principalmente quando o cliente é o governo que paga taxa de juros atrativos; os funcionários públicos, que ignorando hipocritamente a origem do dinheiro e estimulados por governos oportunistas e irresponsáveis, usam criminosamente a greve para provocar o aumento de seus salários, artimanha que se estende para outros setores do trabalho, o que descaracteriza o sentido das leis trabalhistas, pois o que importa são os interesses de grupos, a população que se dane. 

Os políticos são campeões dessa anomalia de comportamento; são despreparados, com raríssima exceção, e ao invés de criarem leis saudáveis para ajudar o país a crescer e aprimorar a democracia e a república usam o mandato visando apenas seus interesses, verdade que destrói toda a busca de aperfeiçoamento do Estado de Direito, transformam a Constituição numa peça decorativa facilitando o estado de desregramento moral que está jogando o Brasil na lama, na imoralidade, cenário que se estende a outras instituições, que deveriam ser a guardiães da lei e da liberdade. Fazem parte dessa classe de interesseiros os governadores que visam o cargo para ter poder e para facilitar seus interesses egoísticos fechando os olhos e a mente para a realidade econômica, social e institucional, com destaque para a Amazônia e o Nordeste, regiões onde a pobreza e a cobiça predominam e explicam seu subdesenvolvimento. 

A mídia que deveria ser um dos alicerces da liberdade, verdade e eco da sociedade, age de acordo com a maré egoísta dominante no país, o que é um trunfo para a imundície política, a corrupção e da bandidagem que sacrifica vidas inocentes, centenas delas diariamente, obrigando a população a fazer de suas casas prisões temendo sair às ruas para não ser roubada ou assassinada. Diante do cenário atual brasileiro duas coisas chamam atenção: a tentativa de salvar a democracia escondendo a verdade, o que torna o crime e a corrupção assimilável numa democracia torta favorecendo o egoísmo. 

A meia verdade é o ambiente prevalecente no Brasil que sustenta vários interesses espúrios, ambiente onde o Brasil é ignorado. Os tribunais de justiça na sua maioria estão assistindo inerte o cenário institucional brasileiro em decomposição, pois, como outros setores, olham primeiro aos seus interesses o que explica o endosso de ações equivocadas do governo que vem entregando grande parte da Amazônia a índios e criando reservas de outras naturezas com a única finalidade de esterilizar economicamente a região para servir a interesses estrangeiros, pouco importando que medidas dessa natureza atinjam a soberania brasileira. 

Em apoio à política indigenista maquiavélica o Ministério Público extravasa a sua competência, pois a missão mais importante dessa instituição não deveria ser prioritariamente os índios, mas os interesses do Brasil e do povo brasileiro, que em grande parte sofre para conseguir uma casa para morar enquanto o governo disponibiliza milhões de hectares para poucos índios que objetivam criar uma nação independente que irá desmembrar o território brasileiro, projeto do aparato ambientalista-indigenista internacional. Em resumo, quase a totalidade da sociedade brasileira, levando em consideração a decomposição moral e ética do país, está focada apenas em seus interesses egoístas. O Brasil nesse cenário é apenas um território que acomoda interesseiros, uma nave desgovernada sem rumo.

              Esse cenário mexe com a liberdade? Mexe e muito! Vejamos o que nos ensina Friedrich A. Hayek sobre a liberdade que os brasileiros não dão valor e talvez não saibam o seu verdadeiro significado.

“Devemos mostrar que a liberdade não é meramente um valor específico, mas que é a fonte e condição essencial da maioria dos valores morais. ‘Ao longo da história, oradores e poetas têm exaltado a liberdade, mas ninguém ainda nos ensinou por que a liberdade é tão importante. A visão da civilização como algo estático ou como algo em evolução deveria determinar nossa atitude diante destas questões. (...) Numa sociedade em evolução, qualquer restrição à liberdade limita o número de experiências possíveis, reduzindo, dessa forma, o ritmo do progresso. Em tal sociedade, a liberdade de ação não é assegurada ao indivíduo porque isso lhe dá maior satisfação, mas porque, se lhe for permitido escolher seu próprio caminho, poderá, de modo geral, servir-nos melhor do que se obedecesse às nossas ordens.”

“A máxima socrática, segundo a qual o reconhecimento da nossa ignorância é o começo da sabedoria, tem um significado profundo para a nossa compreensão da sociedade. Para isso, em primeiro lugar, é preciso que tomemos consciência da inevitável ignorância dos homens a respeito de muitas coisas que lhes permitem alcançar seus objetivos. A maioria das vantagens da vida em sociedade, especialmente em suas formas mais avançadas, que chamamos ‘civilização’, está no fato de que o indivíduo se beneficia de um volume muito maior de conhecimentos dos que consegue perceber conscientemente. Poder-se-ia dizer que a civilização começa quando o indivíduo, na busca de seus objetivos, utiliza um volume de conhecimentos muito maior do que o adquirido por ele próprio, podendo transcender os limites de sua ignorância recorrendo a um conhecimento que não possui.”
               
"Nada é mais fértil em prodígios do que a arte de ser livre, mas não há nada mais árduo do que o aprendizado da liberdade. (...) A liberdade: geralmente, é implantada com dificuldade, em meio a tormentas; é aperfeiçoada por meio de dissensões; e seus benefícios só podem ser conhecidos com o passar do tempo." (A. TOCQUEVILLE)

“A humanidade aprendeu, por uma longa e dolorosa experiência, que a lei da liberdade deve ter certos atributos. Quais são eles? O primeiro ponto que se deve enfatizar é que, como a supremacia da lei significa que o governo não deve jamais coagir um indivíduo, exceto ao fazer cumprir uma norma conhecida, isto constitui uma limitação dos poderes de todo o governo, incluindo os poderes do legislativo. É uma doutrina que diz respeito àquilo que a lei deveria ser, aos atributos gerais que as leis específicas deveriam ter. Isto é importante porque, atualmente, o conceito de supremacia da lei é algumas vezes confundido com o requisito da mera legalidade em todas as ações governamentais. 

O Estado de Direito, naturalmente, pressupõe completa legalidade, mas isso não é o bastante: se uma lei desse ao governo poder ilimitado para agir como bem entendesse, todas as suas ações seriam legais, mas certamente não estariam dentro dos requisitos de supremacia da lei. O Estado de Direito, portanto, é algo mais que constitucionalismo: ele exige que todas as leis estejam de conformidade com certos princípios.”

 “Se o ideal do Estado de Direito estiver firmemente arraigado na opinião pública, a legislação e a jurisprudência tenderão a aproximar-se dele cada vez mais. Mas se for visto como um ideal impraticável, ou mesmo indesejável, e as pessoas deixarem de lutar pela sua realização, desaparecerá rapidamente, regredindo a sociedade para um estado de tirania arbitrária. Isto é o que tem ameaçado, nas duas ou três últimas gerações, todo o mundo ocidental.”

"Acima desta raça de homens encontra-se um poder imenso e tutelar que arroga a si mesmo a tarefa de garantir-lhes as fontes de prazer e cuidar de seu destino. Esse poder é absoluto, minucioso, regular, providente e compassivo. Assemelhar-se-ia à autoridade paterna se, a exemplo desta, tivesse por fim preparar os homens para a vida adulta; no entanto, procura mantê-los em perpétua infância: vê com muito agrado o regozijo das pessoas, desde que o regozijo seja sua única preocupação. 

Esse governo empenha-se com afinco na felicidade delas, mas reserva para si o papel de agente único e árbitro exclusivo dessa felicidade; garante sua segurança, prevê e atende a suas necessidades, facilita-lhes a satisfação dos prazeres, orienta seus principais interesses, dirige seu trabalho, regulamenta a transmissão da propriedade e reparte suas heranças. O que resta, além de poupar-lhes todo o trabalho de pensar e todos os percalços da vida?"
A. DE TOCQUEYILLE


Armando Soares – economista



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