Interesses
acima do Brasil
Todo
mundo tem sempre algum interesse a defender. Os banqueiros querem e perseguem
permanentemente o aumento de seus lucros principalmente quando o cliente é o
governo que paga taxa de juros atrativos; os funcionários públicos, que
ignorando hipocritamente a origem do dinheiro e estimulados por governos
oportunistas e irresponsáveis, usam criminosamente a greve para provocar o
aumento de seus salários, artimanha que se estende para outros setores do
trabalho, o que descaracteriza o sentido das leis trabalhistas, pois o que
importa são os interesses de grupos, a população que se dane.
Os políticos são
campeões dessa anomalia de comportamento; são despreparados, com raríssima
exceção, e ao invés de criarem leis saudáveis para ajudar o país a crescer e
aprimorar a democracia e a república usam o mandato visando apenas seus
interesses, verdade que destrói toda a busca de aperfeiçoamento do Estado de
Direito, transformam a Constituição numa peça decorativa facilitando o estado
de desregramento moral que está jogando o Brasil na lama, na imoralidade,
cenário que se estende a outras instituições, que deveriam ser a guardiães da
lei e da liberdade. Fazem parte dessa classe de interesseiros os governadores
que visam o cargo para ter poder e para facilitar seus interesses egoísticos
fechando os olhos e a mente para a realidade econômica, social e institucional,
com destaque para a Amazônia e o Nordeste, regiões onde a pobreza e a cobiça
predominam e explicam seu subdesenvolvimento.
A mídia que deveria ser um dos
alicerces da liberdade, verdade e eco da sociedade, age de acordo com a maré
egoísta dominante no país, o que é um trunfo para a imundície política, a
corrupção e da bandidagem que sacrifica vidas inocentes, centenas delas
diariamente, obrigando a população a fazer de suas casas prisões temendo sair
às ruas para não ser roubada ou assassinada. Diante do cenário atual brasileiro
duas coisas chamam atenção: a tentativa de salvar a democracia escondendo a
verdade, o que torna o crime e a corrupção assimilável numa democracia torta
favorecendo o egoísmo.
A meia verdade é o ambiente prevalecente no Brasil que
sustenta vários interesses espúrios, ambiente onde o Brasil é ignorado. Os
tribunais de justiça na sua maioria estão assistindo inerte o cenário
institucional brasileiro em decomposição, pois, como outros setores, olham
primeiro aos seus interesses o que explica o endosso de ações equivocadas do
governo que vem entregando grande parte da Amazônia a índios e criando reservas
de outras naturezas com a única finalidade de esterilizar economicamente a
região para servir a interesses estrangeiros, pouco importando que medidas
dessa natureza atinjam a soberania brasileira.
Em apoio à política indigenista maquiavélica
o Ministério Público extravasa a sua competência, pois a missão mais importante
dessa instituição não deveria ser prioritariamente os índios, mas os interesses
do Brasil e do povo brasileiro, que em grande parte sofre para conseguir uma
casa para morar enquanto o governo disponibiliza milhões de hectares para
poucos índios que objetivam criar uma nação independente que irá desmembrar o
território brasileiro, projeto do aparato ambientalista-indigenista
internacional. Em resumo, quase a totalidade da sociedade brasileira, levando
em consideração a decomposição moral e ética do país, está focada apenas em
seus interesses egoístas. O Brasil nesse cenário é apenas um território que
acomoda interesseiros, uma nave desgovernada sem rumo.
Esse
cenário mexe com a liberdade? Mexe e muito! Vejamos o que nos ensina Friedrich
A. Hayek sobre a liberdade que os brasileiros não dão valor e talvez não saibam
o seu verdadeiro significado.
“Devemos
mostrar que a liberdade não é meramente um valor específico, mas que é a fonte
e condição essencial da maioria dos valores morais. ‘Ao longo da história,
oradores e poetas têm exaltado a liberdade, mas ninguém ainda nos ensinou por
que a liberdade é tão importante. A visão da civilização como algo estático ou
como algo em evolução deveria determinar nossa atitude diante destas questões. (...)
Numa sociedade em evolução, qualquer restrição à liberdade limita o número de
experiências possíveis, reduzindo, dessa forma, o ritmo do progresso. Em tal
sociedade, a liberdade de ação não é assegurada ao indivíduo porque isso lhe dá
maior satisfação, mas porque, se lhe for permitido escolher seu próprio
caminho, poderá, de modo geral, servir-nos melhor do que se obedecesse às
nossas ordens.”
“A
máxima socrática, segundo a qual o reconhecimento da nossa ignorância é o começo
da sabedoria, tem um significado profundo para a nossa compreensão da
sociedade. Para isso, em primeiro lugar, é preciso que tomemos consciência da
inevitável ignorância dos homens a respeito de muitas coisas que lhes permitem
alcançar seus objetivos. A maioria das vantagens da vida em sociedade,
especialmente em suas formas mais avançadas, que chamamos ‘civilização’, está
no fato de que o indivíduo se beneficia de um volume muito maior de
conhecimentos dos que consegue perceber conscientemente. Poder-se-ia dizer que
a civilização começa quando o indivíduo, na busca de seus objetivos, utiliza um
volume de conhecimentos muito maior do que o adquirido por ele próprio, podendo
transcender os limites de sua ignorância recorrendo a um conhecimento que não possui.”
"Nada
é mais fértil em prodígios do que a arte de ser livre, mas não há nada mais
árduo do que o aprendizado da liberdade. (...) A liberdade: geralmente, é
implantada com dificuldade, em meio a tormentas; é aperfeiçoada por meio de
dissensões; e seus benefícios só podem ser conhecidos com o passar do
tempo." (A. TOCQUEVILLE)
“A
humanidade aprendeu, por uma longa e dolorosa experiência, que a lei da
liberdade deve ter certos atributos. Quais são eles? O primeiro
ponto que se deve enfatizar é que, como a supremacia da lei significa que o
governo não deve jamais coagir um indivíduo, exceto ao fazer cumprir uma norma
conhecida, isto constitui uma limitação dos poderes de todo o governo,
incluindo os poderes do legislativo. É uma doutrina que diz respeito
àquilo que a lei deveria ser, aos atributos gerais que as leis específicas
deveriam ter. Isto é importante porque, atualmente, o conceito de supremacia da
lei é algumas vezes confundido com o requisito da mera legalidade em todas as
ações governamentais.
O Estado de Direito, naturalmente, pressupõe completa
legalidade, mas isso não é o bastante: se uma lei desse ao governo poder
ilimitado para agir como bem entendesse, todas as suas ações seriam legais, mas
certamente não estariam dentro dos requisitos de supremacia da lei. O Estado de
Direito, portanto, é algo mais que constitucionalismo: ele exige que todas as
leis estejam de conformidade com certos princípios.”
“Se o ideal do Estado de Direito estiver
firmemente arraigado na opinião pública, a legislação e a jurisprudência
tenderão a aproximar-se dele cada vez mais. Mas se for visto como um ideal
impraticável, ou mesmo indesejável, e as pessoas deixarem de lutar pela sua
realização, desaparecerá rapidamente, regredindo a sociedade para um estado de tirania
arbitrária. Isto é o que tem ameaçado, nas duas ou três últimas gerações, todo
o mundo ocidental.”
"Acima
desta raça de homens encontra-se um poder imenso e tutelar que arroga a si
mesmo a tarefa de garantir-lhes as fontes de prazer e cuidar de seu destino.
Esse poder é absoluto, minucioso, regular, providente e compassivo.
Assemelhar-se-ia à autoridade paterna se, a exemplo desta, tivesse por fim
preparar os homens para a vida adulta; no entanto, procura mantê-los em
perpétua infância: vê com muito agrado o regozijo das pessoas, desde que o
regozijo seja sua única preocupação.
Esse governo empenha-se com afinco na
felicidade delas, mas reserva para si o papel de agente único e árbitro
exclusivo dessa felicidade; garante sua segurança, prevê e atende a suas
necessidades, facilita-lhes a satisfação dos prazeres, orienta seus principais
interesses, dirige seu trabalho, regulamenta a transmissão da propriedade e
reparte suas heranças. O que resta, além de poupar-lhes todo o trabalho de
pensar e todos os percalços da vida?"
A. DE
TOCQUEYILLE
Armando Soares – economista
e-mail: teixeira.soares@uol.com.br
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