quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Colômbia sanciona lei que obriga salários iguais a homens e mulheres

Absurdo coletivista na Colômbia: lei obriga salários iguais a homens e mulheres.  

Por Klauber Cristofen Pires


Quem espera que eu defenda com argumentos a priori sobre a natural diferença de sexos para refutar recente lei sancionada pelo presidente da Colômbia Juan Manoel Santos que estabelece a obrigatoriedade dos salários serem iguais entre homens e mulheres, que fique bem instalado...lá pelo dia 31 de fevereiro, se não chover, entrego o meu parecer. ..

Devem as mulheres receber o mesmo salário que os homens? Ora, e por quê não salários superiores? Uma única ressalva: que isto aconteça por mérito próprio, e não por pertencerem à classe "mulheres".

Do ponto de vista do indivíduo, que é o que defendo aqui neste blog, nem sequer um homem merece receber igual a outro homem. Isto porque sempre há diferenças de produtividade entre duas pessoas, bem como também há diferença do valor no bem ou serviço que estes produzem ou vendem. 

De uma forma geral, tem sido tradicional o mercado pagar salários relativamente menores às mulheres do que aos homens. Todavia, será que tal fenômeno deriva-se unicamente do preconceito? Vejamos: de acordo com a legislação trabalhista, que por sua vez foi redigida com base em pareceres médicos, os homens estão aptos a carregar sessenta quilos, enquanto as mulheres, vinte e cinco; Ademais, os homens não gozam de salário-maternidade, e se aposentam mais tarde. 

Sob outros pontos de vista mais subjetivos, podemos também entender que os homens possuem mais disponibilidade para viajar a trabalho, e que as mulheres, ao revés, muitas vezes são obrigadas a faltar ao trabalho para atender problemas de ordem pessoal. 

O que trago acima não são contradições ao que coloquei logo no primeiro parágrafo - continuo afirmando que não são fatores que a priori determinam a justificação de salários maiores aos homens. São, entretanto, fatores influenciadores. Se há mulheres cuja produtividade superam tais limitações - e existem muitas, sim - então o valor delas no mercado há de se valorizar - e realmente, isto acontece. 

Se o empresário paga um salário menor a uma mulher do que a um homem pelo mesmo trabalho movido unicamente por preconceito, há de perder espaço para o empresário que enxerga este vácuo de sabedoria na condução dos negócios. O mercado não tem motivos para ser racista, feminista ou que qualquer forma preconceituoso. 

Se há diferença de salários entre homens e mulheres, também se pode dizer que segundo as estatísticas atuais, hoje as mulheres ocupam mais vagas no mercado de trabalho do que os homens. Realmente, há muitas profissões em que as mulheres gozam de ampla preferência, especialmente no ramo do comércio e dos serviços. Parece haver, portanto, uma espécie natural de compensação entre admissibilidade e valor. 

Desta forma, desde que o governo imponha ao mercado uma lei que obrigue-o a pagar salários iguais a ambos os sexos, o que se pode esperar deste verdadeiro confisco das prerrogativas dos únicos agentes realmente legítimos para tal tomada de decisões - os empregadores - uma deturpação das decisões terá lugar. Segundo posso aventar, parece-me que a admissibilidade começará a ponderar para o lado dos homens. 

Abaixo, segue transcrição da notícia extraída do site da Agência Brasil:


Na Colômbia, agora é lei: homens e mulheres devem ter salários equivalentes

29/12/2011 - 9h58
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, sancionou a lei que determina que homens e mulheres tenham equivalência de salários. A medida atende a uma série de apelos de entidades de defesa das mulheres que se queixavam da discriminação salarial por sexo ou gênero, como definem os especialistas.
"Acabo de aprovar a lei que elimina a discriminação que existe contra as mulheres em matéria salarial", disse o presidente. Segundo ele, estudos recentes mostram que mulheres que ocupam os mesmos cargos de homens e têm tarefas idênticas às desempenhadas por eles chegam a receber um salário 20% inferior.
Santos determinou ainda que o Ministério do Trabalho atue com "muito rigor" no cumprimento da nova lei. De acordo com o departamento nacional de estatísticas da Colômbia, no trimestre entre agosto e outubro de 2011, a população economicamente ativa estava estimada em 22,8 milhões de pessoas, dos quais 9,76 milhões, o equivalente a 42,8%, eram mulheres.
Na relação de desempregados, estimados em cerca de 2,18 milhões, 1,24 milhões de pessoas eram mulheres, o equivalente a 56,8%.
*Com informações da Presidência da República da Colômbia e da agência pública de notícias de Portugal, Lusa // Edição: Juliana Andrade