LIBERTATUM: Um recado ao Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Um recado ao Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito

Prezados integrantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito,

Com relação à notícia veiculada por vossa newsletter na qual tecem-se loas a um projeto substitutivo de uma proposta de lei que pretende instaurar o exame de proficiência para os bacharéis em Medicina, de forma que em seu lugar sejam realizados três provas ao longo do curso de graduação:

MANIFESTO MINHA TOTAL E ABSOLUTA INCONFORMIDADE COM O EXAME DE ORDEM, SEJA PARA QUALQUER CARREIRA, SEJA DEPOIS OU DURANTE O CURSO.

O exame de ordem é uma prática corporativista à maneira das guildas, das máfias que remontam ao império romano e das gangues que infestam atualmente a sociedade russa. Aceitá-la sob uma forma que se alega mais amena em seus efeitos não reduz em nada seu potencial inibidor da escolha pelo consumidor.

Cito aqui a economista Mary Bennett Peterson: quando se regula a economia, regula-se na verdade, o consumidor. A economia corporativista é a economia dos produtores. "Caveat Vendor". A economia dos consumidores é a economia da liberdade: "Caveat Emptor".

Peço-lhes que leiam atentamente aos meus artigos:

- STF dá vitória ao corporativismo e mantém exame de ordem

- Conselho, pra quê?

- Sociedade de Trincheiras

- Guilda de Charlatães

Alerto que se vocês aceitarem participar de tal ideia, vocês estão condenados a perder a causa que defendem.

Sds

Klauber Cristofen Pires

Abaixo, segue a matéria, para melhor compreensão dos leitores

Exame de Ordem para medicina:

CARTA DO RIO GRANDE DO SUL NÃO

ACEITA ESTE TIPO DE IMPOSIÇÃO

O deputado Jurandir Maciel (PTB), utilizou o período do Grande Expediente, da sessão plenária desta quinta-feira (8), para falar sobre três projetos de lei que tramitam na Câmara Federal, que dizem respeito sobre a aplicabilidade de exame de proficiência como condição ou pré-requisito para o exercício da profissão de médico e demais profissionais de saúde.

O parlamentar lembrou que o tema já foi tratado pela Casa, durante audiência pública realizada em 21 de novembro deste ano, que teve a presença do relator dos projetos em Brasília, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS). Na ocasião, foi criado um grupo de discussão, que durante um novo encontro no Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, elaborou um documento intitulado Carta do Rio Grande do Sul, e uma de emenda substitutiva aos PL’s.

Os Projetos de Lei 650/2007, proposto pelo deputado Ribamar Alves (PSB/MA), 999/2007, proposto pelo deputado Marcos Medrado (PDT/BA), e o 6867/2010, proposto pelo deputado Paes de Lira (PTC/SP), citados por Jurandir, pretendem avaliar os alunos dos cursos superiores da área da saúde, através de uma única prova, após serem graduados, nos mesmo moldes do Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Conforme o parlamentar, os deputados federais criaram os projetos após o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), realizar um exame de avaliação aos formandos do curso de Medicina, de forma voluntária, que constatou que 61% dos alunos não tinham condições de exercer sua profissão.

Para o deputado “o Rio Grande do Sul, nas suas diversas instâncias, em nenhum momento se posicionou contra ao exame, mas o Estado não quer seja realizado um exame apenas, quer que sejam três exames durante o curso”, diz. Segundo Jurandir, com esses três exames, será possível uma avaliação mais justa, durante todo o desenvolvimento dos cursos de graduação, fazendo com que os alunos só avancem as etapas, após atingirem um percentual minímo de aprovação. Caso contrário, poderão voltar etapas, e refazê-las para uma maior compreensão do conteúdo estudado.

Na compreensão do parlamentar e entidades de classe e estudantil que elaboraram o documento, o governo federal, através do Ministério da Educação (MEC), deve ser o responsável pela fiscalização e até fechamento de cursos nas diversas instituições de ensino superior espalhadas pelo país. O órgão deve avaliar não apenas os alunos, mas as universidades e seus docentes, para que haja uma melhor formação dos profissionais que atendem a saúde da população brasileira.

Jurandir realizou um pedido na tribuna, ao presidente da Casa, deputado Adão Villaverde (PT), e aos demais deputados, “para o encaminhamento da Carta Aberta e da proposta de substitutivo ao relator, deputado Ronaldo Nogueira, e ao presidente da Câmara Federal, o gaúcho Marco Maia (PT/RS), como posição do Estado do Rio Grande do Sul, conjunta aos profissionais e acadêmicos de medicina, referente aos projetos de lei que tramitam Câmara Federal”, concluiu.

Por fim, o parlamentar fez a leitura da Carta Aberta aos colegas de parlamento e público presente.

PresençasCompareceram na sessão plenária a vice presidente Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Maria Rita de Assis Brasil, o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), Itacir Flores, estudantes, representantes de entidades de classe e estudantil do RS.

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