NOTA DE LIBERTATUM: Para a OAB, lei da palmada só surtirá efeito se for realizado um grande programa de lavagem cerebral nos pais. Confiram:
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aprovado ontem (14) pela Câmara dos Deputados, o projeto de
lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos
físicos, incluindo a conhecida palmada, pode ser "inócuo", na avaliação
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente da ordem,
Ophir Cavalcante, a lei só surtirá efeito se for implementada em
conjunto com políticas públicas de educação familiar.
"A lei, sozinha, pode ficar sem eficácia, pois a palmada como forma de
educar é algo cultural neste país, herdada do colonizador português.
Temos de ter campanhas educativas e de planejamento por parte do Poder
Público para informar as famílias sobre a melhor forma de ensinar as
crianças. Esse é um dever do Estado que, lamentavelmente, não tem
estrutura para isso. A lei pode cair no vazio", argumentou Cavalcante.
Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado por unanimidade,
em caráter conclusivo (sem a necessidade de votação pelo plenário), na
comissão especial criada para analisar a matéria. A proposta objetiva
reforçar os mecanismos de controle da Justiça sobre casos de maus-tratos
de crianças e adolescentes. O projeto segue para apreciação do Senado.
Na avaliação do presidente da OAB, a discussão sobre o tema já é
importante por trazer à tona o debate sobre a violência contra crianças e
adolescentes. "O mérito desse projeto é, na verdade, apontar um novo
caminho. Talvez esse seja o maior objetivo, até por não estabelecer
nenhum tipo de punição [para os agressores], apenas advertências,
tratamento psicológico aos autores da violência e adesão a programas de
proteção à família".
Edição: Vinicius Doria
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