quarta-feira, 18 de agosto de 2010

CFM escancara e apóia greve

Por Klauber Cristofen Pires

Acabo de ler a estarrecedora notícia de que o Conselho Federal de Medicina apóia formalmente a greve dos médicos-residentes, iniciada desde o dia 17 de agosro de 2010. De acordo com a matéria divulgada pela Agência Brasil, e aqui extraída do jornal O Diário do Pará,  "o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota em que considera justa e ética a greve dos médicos-residentes, iniciada hoje (17). O órgão recomenda que 30% dos residentes mantenham o atendimento de emergência e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI)".

Não basta apontar a tamanha falta de vergonha na cara dos dirigentes desta instituição, pois ainda que esta falte a alguém, pode restar-lhe algum senso de oportunidade. O que estamos assistindo já é a manifestação serena, sem pudores, de uma nova ordem institucional fundada no sindicalismo partidarista como o princípio legitimador neo-constitucional.

Desde 2006, quando escrevi meu primeiro artigo sobre esta entidade absolutamente excrecente, o Conselho Federal de Medicina (e por extensão, todos os conselhos de classe e ordens profissionais, OAB inclusa), tive o cuidado de anotar a visão da instituição por seus próprios integrantes, que dizia:  “ao defender os interesses corporativos dos médicos, a CFM empenha-se em defender a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e (sic) humanista...”? Pois estes dizeres, para quem quiser, conferir, estão lá até hoje!

De novo, portanto, reitero: que tem a ver as condições remuneratórias ou relativas a determinados privilégios de mercado com a atuação qualitativa de cada médico, em particular? Estarão os interesses corporativos dos médicos permanentemente alinhados com os da população? Creio que não! Afinal, são fartas as notícias tendentes a demonstrar justamente o contrário...

Estas organizações, derivadas das guildas e corporações de oficio medievais, têm o DNA ancestral lá nas máfias do antigo Imperio Romano, em que os capos repartiam entre si os mercados e os territórios. Nada diferente, se quisermos ser mais simplistas, dos grupos de narcotraficantes que repartiram entre si o Rio de Janeiro e por que não dizer, todas as demais cidades brasileiras.

São tão extravagantes que nem a aquosa doutrina jurídica brasileira jamais conseguiu defini-las. Uso aqui o termo "aquosa" para recorrer à propriedade física dos líquidos em amoldar-se ao formato do seu recipiente. Na falta de uma caracterização formal, tomem-se por uma espécie anômala de autarquias, tendo por principais prerrogativas legislar em causa própria e sem representatividade, interferir na atividade privada, instituir tributos sem obediência aos princípios constitucionais tributários, aplicar multas, julgar os profissionais, censurá-los quando entender conveniente (a Dra Rosângela Justino que o diga), fechar negócios e vá lá, por último, cassar licenças profissionais.

Devendo limitar-se à já bastante e grave tarefa de fiscalizar as boas práticas médicas, a instituição imbuiu-se ao longo do tempo de ambições corporativistas e políticas, como ela mesma declara: "Nos últimos 50 anos, o Brasil e a categoria médica mudaram muito, e hoje, as atribuições e o alcance das ações deste órgão estão mais amplas, extrapolando a aplicação do Código de Ética Médica e a normatização da prática profissional". No frigir dos ovos, tornou-se autenticamente um estado à parte.

Jogados às traças quaisquer resquícios de finalidade pública, de moralidade administrativa e de impessoalidade, pergunto: onde está o Ministério Público Federal numa hora dessas? Ou também vai passar a vida a perseguir as pessoas que trabalham e produzem, como os pecuaristas? 

Notemos como a própria matéria é absolutamente ausente quanto a qualquer juízo de valor. Na certa, tem na declaração do órgão uma abalizada opinião técnica. Este é o isentismo jornaístico dos nossos dias.

2 comentários:

  1. Sou o leitor do post diretrizes alimentares/obesidade/SUS de algumas semanas atrás.
    Noto cada vez mais, apesar de concordar com a maior parte das suas idéias, que o senhor algumas vezes superficializa e generaliza certos temas, encamisando todos num corte de mesmo modelo, tamanho, cor e gola. Com isso, em raras ocasiões, embute um ou outro argumento no seu texto que enfraquece a idéia geral, o todo.
    Foi assim desta vez. Obviamente não se mostrou contrário à greve, legítima que é. Atacou a atuação dos conselhos de classe brilhantemente.
    Porém parte do restante carece de acerto. Comparou de forma "simplista" os profissionais e seus conselhos a mafiosos e seus chefes. Espero que já tenha se arrependido do exagero pueril. Afirmou que a remuneração não tem a ver com o desempenho particular de cada médico. Essa assertiva me provoca até certa lassidão, tão fácil de contrariá-la me parece.
    Imagine o seu médico pagando 80 reais para ter a privada dele desentupida pelo bombeiro e recebendo 40 reais por uma consulta do seu plano de saúde.
    Imagine o senhor na frente desse profissional valendo meia privada desentupida. É por causa desse raciocínio "simplista" que a política de remuneração do médico interfere no seu desempenho profissional particular. Recebendo mais ele se permite gastar mais tempo estudando, lendo livros, participando de cursos e se aperfeiçoando. Deixa assim de olhar pacientes como meias privadas.
    Acho que o senhor tem algo contra a saúde humana.

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  2. Sr "Anônimo",

    Não há muito andei escrevendo sobre os sonsos, isto é, sobre gente que se faz de desentendida, colocando palavras em minha boca, dizendo o que eu não disse e desdizendo o que eu disse. Tática rasteira e de fácil refutação.

    O seu comentário acima é a ilustração perfeita deste "estudo de caso", digamos assim.

    Não há nada no texto que indique a sua alegação de que comparo profissionais a mafiosos. Eu comparo os conselhos de classe a gangues de mafiosos, isto sim. Toda elas, sem exceção! Simplista? Sim, posso ser. Provem-me onde estou enganado, antes de me rotularem.

    Quanto à parte do texto que trata da remuneração dos médicos (ou de quaisquer profissionais), ela se insere no contexto da militância corporativista dos conselhos, e não no desempenho individual segundo puras regras de mercado.

    Usá-las segundo o seu entendimento peculiar é uma mordaz deturpação que o Sr faz, ainda mais contra mim que em todos os meus textos defendo o livre mercado.

    Neste aspecto, um médico, segundo o mercado, pode ser tanto melhor remunerado quanto melhor receber, e isto porque ele está sendo julgado permanentemente pelos clientes.

    Isto é muito diferente de uma remuneração obtida com base à base de uma regulamentação de uma autarquia que pretende ligar em uma relação de causa e efeito a defesa dos interesses corporativos com a boa prática médica, o que é um absurdo. Quem leu o texto com HONESTIDADE, com certeza, entendeu.

    Ademais, a boa prática médica, a ética e a formação "humanista" não dependem de remuneração coisa nenhuma. Isto é como vergonha na cara. Ou o sujeito tem, ou não tem.

    "Acho que o senhor tem algo contra a saúde humana" - Sr "anônimo", aproveitando o gancho, vá criar vergonha na sua cara, rapaz.

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