Quem leu o meu alerta? O "Guia Alimentar para a População Brasileira" está ganhando força!

Por Klauber Cristofen Pires

Sempre que tenho me pronunciado sobre as intervenções sobre a vida privada protagonizadas pelo estado, amiúde recebo comentários inconformados  - e quantas vezes insultosos - de pessoas que não se dão ao trabalho de separar alhos de bugalhos ou que, sabendo do que falo, fazem-se de sonsas.

Eu detesto cigarro! Todavia, não posso deixar de proteger a liberdade de alguém fumar em propriedade de quem autorize o uso, mesmo que eu me abstenha de frequentar justamente tal ambiente  por causa de sua atmosfera plúmbea. A modo contrário, se alguém pegar carona no meu carro e estiver fumando, pedir-lhe-ei gentilmente que apague o seu cigarro. Tenho a mais absoluta convicção de que não seria grosseiro por isto. Isto é justo e é radicalmente diferente de uma lei que proíba todos de fumarem em locais que  - olhem aí o flagrante de desapropriação - alegam-se "públicos", mas que na verdade são privados.  Consegue o leitor perceber aonde quero chegar ou será que preciso me antecipar à sonsez alheia?

Não sou contra o uso do cinto de segurança. Entretanto, há uma diferença brutal entre eu decidir utilizar o cinto e ser obrigado a mantê-lo sobre mim sob pena de multa e até de perda da licença. Coisas como o cinto de segurança, a deformação progressiva, o freio ABS e o "air-bag" foram inventados pela iniciativa privada, não por estados e burocratas. Os cintos de segurança não têm absolutamente nada a ver com a prevenção de acidentes ou com a segurança no trânsito. A lei que obriga ao uso do cinto ampara-se em uma estatística que manda às favas os casos de pessoas que se salvaram de acidentes justamente por não terem feito uso desse dispositivo. Uma pergunta aos sonsos: uma pessoa em tal caso, isto é, que se salvasse pelo não-uso, deveria ser em seguida morta ou pelo menos multada como castigo por ter sobrevivido?

Ahhh, os sonsos! Sempre procuram nos colocar palavras à boca! Sempre tergiversam, buscando argumentos sobre fatos outros que não os abordados!   

Certa vez, em um supermercado, fui abordado por uma jovem que pretendia me colher a opinião para a sua pesquisa, que começou por me perguntar se eu era adepto de uma "alimentação saudável". Perceba, leitor, o uso enxertado da prepotência na forma de uma pergunta que se faz parecer inocente, ainda mais quando operada por uma moça simpática. Ora, eu posso ser um consumidor da carne vermelha, ou um não consumidor dela; posso ser vegetariano ou macrobiótico, ou kosher. Sempre que eu afirmar estas coisas, estou sendo honesto e objetivo. Agora veja, perguntar-me se sou adepto de uma "alimentação saudável": no instante mesmo que alguém pergunta isto, já está de antemão se arrostando ao direito de determinar ao seu intelocutor o que tem definido por "saudável", e aqui digo mais: tal definição, além de subjetiva, é absolutamente precária, justamente por restar sobre a decisão de quem a define. Qem cai nesta armadilha vai brincar de "siga o rei" pro resto da vida!

Se eu sou adepto de uma alimentação saudável? Claro que sim, desde que estipulada em meus próprios termos. Que exista a ciência, que existam os médicos e nutricionistas, nada disto me obsta: posso consultá-los quando eu quiser, e seguir as suas prescrições quando eu quiser. Claro, não tenho a quem recorrer para responsabilizar-me pelo meu estado de saúde, a não ser a mim mesmo! Porém, quer saber? É assim mesmo que eu pretendo levar a minha vida! E reitero: não é porque eu pago à força por um plano de saúde vagabundo e corrupto que meu corpo reste sob a custódia do estado. Ele é minha propriedade!

O estado pode estipular um "Guia Alimentar para a População Brasileira" cientificamente infalível, por mais que eu duvide disso.  E oh, como duvido! Sim, para os incrédulos, este documento existe, segundo o disposto na RESOLUÇÃO-RDC No- 24, DE 15 DE JUNHO DE 2010, em seu art. 4º, II e XXII:

II - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL deve ser entendida, conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira, como o padrão alimentar adequado às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos de acordo com as fases do curso da vida. (grifos meus)

XXII - GUIAS ALIMENTARES PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA são os documentos oficiais do Ministério da Saúde que contêm diretrizes alimentares para a população brasileira.

Ôpa, espere aí? Eu disse "cientificamente infalível"? Ora, então alguém me explique o que vêm a ser as "necessidades sociais"! Será que deu para notar aí a arapuca?

 

Eu adoro pão - pão de trigo - mas o governo entende que deve misturar à farinha de trigo um determinado percentual de fécula de mandioca para atender às ...necesidades sociais dos plantadores de mandioca ou da indústria nacional, ou da balança de pagamentos. Que tal? Ou ainda: que dizer de misturar uma determinada quantidade de cevada ao café? Ou milho? Ou beber cerveja sem álcool, que mais parece Karo diluído em água?

 

Veja, leitor: meu pai odeia de morte comer peixe! Que tal se, em um país extremamente interventivo, como está a caminho o nosso, ele fosse obrigado a ingerir uma determinada quantidade de peixe periodicamente, digamos, para cumprir as metas de ingestão de Ômega 3 estipulada pelo governo? E se ele se negasse a obedecer? Poderemos pensar em consequências tais como restrições ao acesso do sistema público de saúde ou mesmo o assédio moral no trabalho? Só para o amigo leitor não pensar que exagero, nos países escandinavos a coisa rola meio assim, especialmente quanto ao consumo de bebidas alcóolicas; lá, segundo depoimento de amigos, a aquisição de bebidas segue um rito de registro e conforme as quantidades adquiridas ou conforme a frequência, uma notificação do serviço social pderá chegar á sua casa.

 

Caros leitores, no extremo, o que isto significa? Que vamos comer o que o governo nos ordenar, e tal decisão pode obedecer aos mais variados crítérios políticos, claro, sempre endossados por algum pretexto científico. No Brasil, tais ingerências, a princípio, seguirão os conhecimentos nutricionais, que ao longo do tempo se submeterão a interesses administrativos e enfim, descarrilharão ladeira abaixo sob o peso das contigências de uma economia fechada e disfuncional. Em Cuba, o povo é feito de gambá: praticamente a totalidade das proteínas fornecidas constituem-se de ovos, e isto quando os cidadãos (ou direi "os reclusos") não forem obrigados a assinar as suas libretas sem recebê-los; na Coréia do Norte, as autoridades já chegaram a orientar a população a comer grama!

 

Para quem duvida que as tais diretrizes contidas no tal Guia Alimentar para a População Brasileira se limitam a um trabalho meramente informativo, tome conhecimento de que recentemente foi realizado o seminário Indicadores e Monitoramento da Realização do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil, em Brasília (atente para a extravagância orwelliana do nome). Segundo uma das integrantes, a Dra Sandra Chaves, pesquisadora  do Departamento de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (Ufba), "projetos governamentais que visam à garantia de alimentação são eficazes, no entanto precisam estar aliados a ações educativas" (...) “Ambos contribuem, em alguma medida, na promoção do acesso ao direito à alimentação, mas precisam de ações no campo da educação alimentar e nutricional”.

 

Concluindo: como eu havia dito em outros artigos anteriores, tais regulações aparecem inocentes, meramente formais, meramente informacionais, mas ficam lá, à espera de fatos novos que lhes promovam a esperada eficácia, quando então todas as saídas estão fechadas para a reação popular. Assim começa com o consumo de cigarros e bebidas, ao que seguem as determinações para a alimentação saudável, para posteriormente serem implementadas as "atitudes saudáveis", tais como participar de exercícios físicos regulares e usar camisinha até que, enfim, passam às "leituras saudáveis", que todos aplaudirão pensando se tratar de censura à pornografia, mas que proibirá o acesso a toda e qualquer leitura que o estado considere inadequada - inclusive os alertas deste articulista.  Tudo como previram Mises, Hayek orwell e tantos outros.