Ainda sobre o Fantástico: retratos da falência estatal

Por Klauber Cristofen Pires

Quando escrevi sobre a dissimulada apologia à legalização do aborto pelo programa Fantástico, exibido pela Rede Globo na noite de domingo, dia 1º de agosto de 2010, concentrei-me em apontar o seu modo tendencioso de exibir a reportagem com a finalidade de doutrinar a população menos criteriosa para a aceitação do programa de governo do PT. Todavia, há na matéria outros fatos incidentais que também merecem alguns comentários, que evitei de fazê-lo anteriormente para não dispersar o assunto. 

O primeiro deles diz respeito aos policiais que foram flagrados prestando serviço de vigilância em uma clínica ilegal de abortos, e o segundo, quanto ao papel desempenhado pelos chamados "conselhos de classe", no caso, o Conselho regional de Medicina.

Notem os leitores que os policiais militares que estavam dentro das dependências da dita clínica estavam fardados e de serviço, o que agrava imensuravelmente a sua conduta delituosa, pois naquele momento eles estavam sendo pagos para proteger a população, perfazendo a ronda em todo o perímetro a eles atribuído por seus comandantes.

Aonde quero chegar com o levantamento de tal questão? Sobre o tema do fornecimento dos serviços privados de segurança, incluindo polícia, juízo e correição, justamente para aí flagrar como o argumento dos defensores do monopólio estatal é fraquinho, fraquinho, quando sustentam que o serviço prestado em regime de monopólio pelo estado é necessário por ser mais justo e evitar o abuso dos poderosos sobre os "hipo-suficientes", pois a primeira coisa que acontece com os agentes que prestam tais serviços - inclusive os juízes com seus gordos vencimentos e invejáveis regalias - é justamente serem privatizados, mas com a vantagem, para seus patrões, do preço subsidiado pelos contribuintes.

Convém relacionar ao caso as recentes outras reportagens que vêm sendo exibidas pelos jornais que tratam justamente da justiça militar, esta que acoberta ou pelo menos abranda os policiais criminosos, inspirada por forte ideologia corporativista.

Por falar em ideologia corporativista, aproveito o gancho para adentrar no segundo tópico anunciado, o dos conselhos de classe. Como visto pelo programa Fantástico, as declarações do Conselho Regional de Medicina foram estas: “Toda vez que o conselho recebe uma denúncia de que em tal lugar existem médicos formados e registrados fazendo aborto, o Conselho abre uma sindicância, proíbe o médico de fazer. Se ele persiste com isso, aí ele é cassado".

Olha, olha! Quer dizer que, pela prática confirmada em processo de sindicância de um ato criminoso comparável ao assassinato, o médico recebe somente uma advertência por parte do CRM? Pois, o que houve para o CRM jamais ter tido conhecimento de que o médico  Paulo Sá, de Salvador, realiza cirurgias de aborto há cinquenta anos, conforme a reportagem??

Se há uma bandeira que vou carregar pro resto da minha vida, provavelmente inglória, mas que nem por isto me sugere a resignação, é a de denunciar o mais absoluto desserviço que as ordens e os conselhos de classe prestam ao país. Estas instituições constituem-se em verdadeiros estados dentro do estado: legislam em causa própria e absolutamente despidas de representatividade, instituem tributos à margem da Constituição e das leis, multam e fecham estabelecimentos, praticam a mais descarada cartelização oficial, impõem a censura aos seus integrantes que se manifestarem contra suas determinações (à margem do art. 5 da Constituição), negam fé aos documentos públicos (o "exame de ordem" é a prova mais cabal disso), e principalmente, protegem os profissionais contra a cobrança pela responsabilidade dos seus atos perante a população.

No dia em que os conselhos de classse ou ordens profissionais deixarem de existir, um grande alívio econômico, uma desejável desburocratização de toda a economia e a salutar depuração dos maus profissionais farão com o Brasil se torne um tanto melhor. Assim, de uma hora para outra.

Quando escrevi meu primeiro artigo sobre este assunto, intitulado "Conselho, Para Quê?", já havia transcrito as declarações institucionais do órgão que ainda hoje, em 2010, estão lá:

Nos últimos 50 anos, o Brasil e a categoria médica mudaram muito, e hoje, as atribuições e o alcance das ações deste órgão estão mais amplas, extrapolando a aplicação do Código de Ética Médica e a normatização da prática profissional.

Atualmente, o Conselho Federal de Medicina exerce um papel político muito importante na sociedade, atuando na defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica.

(...)

Ao defender os interesses corporativos dos médicos, o CFM empenha-se em defender a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e humanista, convicto de que a melhor defesa da medicina consiste na garantia de serviços médicos de qualidade para a população.

Como se vê, à revelia da Constituição, o Conselho Federal de Medicina tem se auto-atribuído o papel dos partidos políticos ou, na mais singela das hipóteses, o de associações livres. Porém, seus associados são aderentes compúlsórios. Ao se expressar politicamente em nome e em lugar de todos e de cada um dos profisisonais (no caso, os médicos), esta organização autárquica simplesmente sequestra os direitos políticos destas pessoas.  Se isto não é uma nova espécie de curral eleitoral, o que mais poderia ser?

Agora, desde quando que "ao defender os interesses corporativos dos médicos, o CFM empenha-se em defender a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e humanista"? Desde quando os interesses corporativos dfos médicos são necessariamente os mesmos dos da população, especialmente dos clientes?

É por causa do CRM que seres imundos como o Dr Roger Abdelmassih abusou de mulheres por décadas! E olha que dou apenas os exemplos que chegam à tona, isto é, aos jornais!