Freedom House: Brasil é 89º em liberdade de imprensa; predomina o ativismo judicial.
Por Klauber Cristofen Pires
A importante instituição internacional
Freedom House classificou
o Brasil em seu Mapa da Liberdade de Imprensa de 2011, como apenas
“parcialmente livre”, na preocupante 89ª posição, entre 196 países.
Nosso país quedou-se atrás de nações
outrora pertencentes ao bloco comunista, como Estônia (19º),
República Tcheca (24º), Lituânia (35º), Hungria (42º),
Eslováquia (43º), Polônia (49º), Eslovênia (53º), e Latvia
(56º), países estes classificados todos eles como “livres”.
No Ocidente, o Brasil perde para nações
pequenas e/ou pobres como a Jamaica (16º), Costa Rica (28º),
Bahamas (30º), Belize (33º), República Dominicana (40º), Suriname
(44º), Trinidad e Tobago (45º), Chile (67º) e Guyana (68º),
também todos eles classificados como “livres”.
Em sua metodologia,
a Freedom House atribui pontos em uma escala de 0 a 100, de
modo que quanto menor a pontuação, mais livre é considerado o país
pesquisado. O Brasil obteve um total de 44 pontos, dos quais 14 foram
atribuídos ao seu sistema legal, 19 ao ambiente político e 11 à
conjuntura econômica.
O que há de mais preocupante é a
revelação de que a cada ano a liberdade de imprensa no Brasil se
deteriora mais um pouco: no
ano de 2002, justamente quando a imprensa divulgou de forma
eloquente que o Brasil havia experimentado “a maior festa da
democracia de todos os tempos”, nosso país havia atingido 32
pontos, o que significa que houve um acréscimo - a pior - de 12
pontos nos últimos 9 anos, exatamente os que incluem os dois
mandatos de Luís Inácio Lula da Silva e a corrente gestão de Dilma
Roussef.
Em larga evidência, exsurgem como
principais protagonistas da censura o ativismo judicial mancomunado
com políticos ou com os interesses partidários.
O relatório
anual de 2010 destaca as tentativas de implementação de leis de
controle social da mídia e de criação de um conselho federal de
jornalismo; a censura ao jornal O Estado de São Paulo sobre o
escândalo de corrupção envolvendo Fernando Sarney, filho do
presidente do Senado, José Sarney; também citou o caso do jornal
Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo, que foi obrigado a pagar o
equivalente a trezentos mil dólares a um juiz local por ter
denunciado que o mesmo vivia em uma casa paga pelo Município e que
mantinha um telefone de uso oficial ilegalmente dentro dela; e outros
casos envolvendo ameaças, surras e até mesmo assassinatos de
jornalistas ou de seus entes queridos.
Em sua versão
de 2011, relata o caso do jornal Diário do Grande ABC, que foi
impedido pela justiça local de publicar denúncias de má gestão
das escolas públicas de São Bernardo do Campo depois que Luís
Marinho, o atual prefeito e ex-ministro do Trabalho do presidente
Luís Inácio Lula da Silva, ter reclamado que o jornal estava
procurando arranhar a sua reputação. Além disso, o relatório
frisa enfaticamente que as decisões judiciais de barrar a
publicação de notícias em jornais, revistas, blogues, sites e na
TV aumentaram dramaticamente durante as semanas que antecederam a
eleição presidencial em outubro de 2010, sendo que houve um total
de 21 atos de censura como resultado de representações impetradas
por políticos, impondo multas a vários veículos de comunicação,
bem como forçando-os a remover o conteúdo ou impedindo-os de
publicá-los.
A Freedom
House também tem prestado
atenção à importância crescente da internet, pelo que publicou a
seguinte nota neste ano de 2011:
A internet representa uma nova
fronteira para o público brasileiro, com cerca de 40,65 por cento de
acesso pela população em 2010. Embora a internet seja aparentemente
um forum aberto para que todos possam se expressar por si próprios,
o poder judiciário tem se tornado progressivamente agressivo em seus
esforços de regular o conteúdo. Considerando somente o Google, este
reportou que em 398 diferentes ocasiões nos primeiros seis meses de
2010 as autoridades brasileiras ordenaram que o conteúdo fosse
removido dos servidores da companhia. Adicionalmente, uma proposta de
lei de criação de marcos regulatórios para a internet está sendo
preparada no Congresso. Em sua versão original, previa uma grande
restrição da liberdade de expressão na internet, com pesadas
cláusulas contra calúnias e difamação contra provedores e sites.
Ainda embora muitos dos artigos mais fortes sobre difamação tenham
sido removidos após severas críticas, a sua redação final pode
ainda conter possibilitar a censura de conteúdo.
Claro está que a instituição se vale
de informações formais, de modo que passa oculta a auto-censura
promovida pelo aparelhamento político-ideológico de matriz
socialista que se faz atualmente hegemônico nos meios de
comunicação. Ainda assim, pode-se confiar como respeitáveis as
suas avaliações, a revelar que a situação da liberdade de
imprensa no Brasil vem seguindo incontestavelmente por um mau
caminho.
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