Devedores do INSS – Fonte - Ministério da Previdência Social Base: Ano 2010

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Por Ricardo Bergamini

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

Anos	VALOR DE COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS (R$ Mil)
-		Tipo de Instituição
-	Total	Órgãos Públicos			Empresas Privadas	Ignorado
-	-	Federais	Estaduais	Municipais	-	-
2006	48.275.473	437.734	5.228.340	4.080.155	38.523.136	6.108
2007	68.721.782	358.024	8.467.786	4.656.205	55.223.872	15.894
2008	74.771.384	247.739	10.860.823	4.587.505	59.064.056	11.261
2009	95.520.319	163.138	11.510.183	11.472.846	72.370.858	3.294
2010	123.287.268	15.262.633	10.313.851	196.899	97.506.685	7.200

  Conclusões:

Em dezembro de 2010, a quantidade de débitos administrativos foi de 796,4 mil, correspondendo a um valor de R$ 123,3 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 173% e o valor aumentou 29,1% no período. As empresas privadas participavam com 95,4% na quantidade e 79,1% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu 184,7% e o valor 34,7%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais decresceu (3,2%), e nos órgãos públicos estaduais e municipais cresceu 16,9% e 44,9%, respectivamente. Com relação ao valor, o crescimento foi de 20,7% para os órgãos federais e de 33% para os órgãos municipais, e negativo para os órgãos estaduais (10,4%).

Em 2010, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 790,1 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 114,7% em relação ao ano anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC foram 1,5 mil e decresceram 65,9% no período. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 488 mil, o que correspondeu a uma queda de 51,8% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 2,0 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 59,8% em relação a 2009. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 60,3 mil e cresceu 78,2% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 568,0 milhões e cresceu 0,6% em relação a 2009.

II - DÍVIDA ATIVA

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

Anos	QUANTIDADE E VALOR DE DÉBITOS NÃO PARCELADOS EM DÍVIDA ATIVA
-	Quantidade			Valor (R$ Mil)
-	Total	Tipo de Instituição		Total	Tipo de Instituição
-		Órgãos Públicos	Empresas Privadas		Órgãos Públicos	Empresas Privadas
2006	637.288	9.113	628.175	138.901.270	10.553.964	128.347.306
2007	636.792	8.095	628.697	142.553.665	8.644.342	133.909.323
2008	738.986	8.837	730.149	162.453.802	10.869.032	151.584.770
2009	858.273	11.782	846.491	188.813.430	13.463.087	175.350.343
2010	1.073.218	11.968	1.061.250	194.793.740	12.565.469	182.228.271

Conclusões:

Em dezembro de 2010, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 1,1 milhão, no valor de R$ 194,8 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 25,0% na quantidade e de 3,2% no valor, em relação a dezembro de 2009. As empresas privadas participaram com 98,8% da quantidade e 93,6% do valor dos débitos não-parcelados.

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2010 foi de 15,9 mil, e o valor atingiu 3,2 bilhões, o que correspondeu a um decréscimo de 50,7% na quantidade e de 66,2% no valor, quando comparado com dezembro do ano anterior. Cerca de 98,7% da quantidade e 98,5% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.

De 2009 para 2010, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos decresceram, respectivamente, 18,7% e 40,2%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 60% e 68%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 59,1% na quantidade e 49,3% no valor. O pagamento de outros débitos decresceu 47,2% na quantidade e 59,4% no valor, naquele período.