Toda a propaganda gira em torno das
verbas federais. Nem um pio sobre autonomia. Arre!
Por Klauber Cristofen Pires
No próximo dia 11 de dezembro os
paraenses terão de encarar a urna eletrônica para votar a favor ou
contra a desmembração do seu estado para a criação dos propostos
Tapajós, com sede em Santarém, e Carajás, com sede em Marabá.
Tenho dito: vivêssemos em um autêntico
federalismo, eu apoiaria a divisão, com base na extensão da
doutrina da subsidiariedade, isto é, a técnica de governo formada
por círculos concêntricos de competência, nos quais assentam-se em
ordem de prevalência o indivíduo, a família, a localidade, a
região e por fim, a União, cada qual legitimado a atuar apenas em
caso de incapacidade do imediatamente menor.
Aprovaria a divisão porque tenho ouvido
muitas queixas, ao meu ver, legítimas, de que o governo estadual com
sede em Belém despreza as necessidades e as potencialidades do
interior do Pará. Governos mais próximos de seus administrados e
mais identificados com a sua cultura tendem a buscar respostas mais
eficazes para os seus desafios e fazer um uso mais consciente de
seus recursos.
Todavia, vivemos em um país apenas
nominalmente federalista, que se constitui, em verdade, em uma nação
unitária. Praticamente toda a arrecadação tributária, acima de
80%, pertence à União, assim como quase toda a competência
legislativa.
Aliás, curiosamente, o Brasil vem de uma
tradição municipalista antes do que regionalista, de modo que houve
a atual Constituição garantir à União um extenso e praticamente
exaustivo rol de competências legislativas, seguido pelas enumeradas
aos Municípios e por fim, aos estados restou apenas uma irônica
competência chamada de remanescente, isto é, a autorização para
legislar no terreno não previamente demarcado pelos dois entes
federativos.
Fiz uso do termo “irônico” porque
neste artigo os constitucionalistas canarinhos imitaram a carta magna
norte-americana, porém, esvaziaram-lhe ou mesmo inverteram-lhe o
sentido, já que naquele país as competências previstas à União
foram mínimas, de modo que a competência remanescente foi
privilegiada para conferir aos entes federados um máximo de
autonomia.
Retornando ao assunto, o que temos diante
de uma proposta de divisão territorial, nas presentes condições, é
a mera triplicação da estrutura burocrática, a consumir os já
escassos recursos que poderiam ser bem aplicados em prol de toda a
população.
Ademais, em se tratando da Amazônia,
este articulista tem sido perseverante em denunciar as seguidas
perseguições às atividades produtivas protagonizadas por ONG's
internacionais, por potências estrangeiras e até mesmo por
Brasília.
Lícito por aqui tem sido invadir terras
e/ou candidatar-se ao seguro-defeso (do peixe), seguro-defeso do
caranguejo, ao programa de preços mínimos para o extrativismo de
subsistência, ao programa de preços mínimos para a agricultura
familiar, ao bolsa-família e outros programas de assistencialismo
que mantenham as pessoas em situação de eterna dependência junto
ao estado.
Proibido e criminoso tem sido explorar
madeira, pescar, criar gado, cultivar soja, milho e cana-de-açúcar,
investir em portos, ferrovias, hidrovias e hidrelétricas, bem como
desenvolver a indústria de transformação que aproveitaria tais
recursos.
Lícito na Amazônia tem sido criar
laboratórios de engenharia social, verdadeiros gulags
equatoriais nos quais milhares de seres humanos são obrigados
miseravelmente a viver do que cai das árvores, literalmente!
Proibido e criminoso tem sido explorar de forma economicamente viável
a sua propriedade rural.
Sob tais condições, simplesmente não
há solução de desenvolvimento possível, nem que o Pará
transformasse cada bairro em um estado diferente.
Tendo lido algumas entrevistas de
políticos renomados no estado, não constatei de um só deles a
manifestação contrária à repartição; quando muito, sugeriram
que o mapa fosse retalhado de forma diferente, como foi o depoimento
do ex-governador Almir Gabriel ao jornal O Liberal. Fato claro e
óbvio: mais estados significam mais cargos eletivos para os próprios
e cargos de confiança para seus afilhados. Serão eles os primeiros
e talvez únicos reais beneficiários da divisão.
Todos os fatos que aqui exponho ficam
muito evidentes quando acompanhamos as campanhas plebiscitárias pela
TV. Os argumentos apresentados por AMBAS as correntes – do Sim e do
Não - ultrapassam o nível do bisonho. Basicamente, todo o apelo do
SIM converge para a farsa vendida como doce esperança de que o FPE –
Fundo de Participação dos Estados, pago pelo governo federal, será
multiplicado proporcionalmente. Nada se fala de autonomia. Por sua
vez, a turma do Não exibe ruidosos programinhas musicais ao ritmo de
tecnobrega cujo melhor argumento é gritar autoritariamente “Não e
Não”.
Cada eleitor terá de votar duas vezes,
uma para opinar sobre a criação do Tapajós, e outro para a
formação do Carajás. Vou escolher duas vezes não. Teria sido
melhor que o plebiscito fosse para a anexação do estado do Amapá
ao Pará, retornando assim a formar o estado do Grão-Pará. Aquele
ente federado possui menos população que um bairro de uma grande
cidade, não produz absolutamente nada, vive mergulhado em corrupção,
transformou-se na fazenda particular dos Sarney e sua população
vive basicamente do emprego em repartições federais. Ah, e para
quem não sabe, boa parte de suas secretarias e órgãos tem sede ou
representação em...Belém!
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