Regulamentação das profissões de historiador e filósofo: controle social da história e do pensamento

Dois projetos, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, pretendem regulamentar a profissão de filósofo e de historiador: é a imposição da censura à moda da regulamenteção da profissão de jornalista e da criação do Conselho Federal de Jornalismo!

Por Klauber Cristofen Pires

Os leitores habituais já conhecem o meu antagonismo com relação à regulamentação das profissões.

Regulamentar uma profissão é burocratizá-la: é o primeiro passo para o sindicalismo oficialista e dali para a criação de um corporativista e mafioso conselho de classe.

Regulamentar uma profissão é fazer com que o diploma valha mais do que o conhecimento que o merece...ou deveria merecê-lo.

Regulamentar uma profissão é estabelecer uma sociedade de trincheiras, composta por aglomerações de grupos de interesses que só argumentam ad auctoritatis e deslegitimam a priori qualquer pensamento divergente.

Regulamentar uma profissão é promover o monopólio estatal do conhecimento e a marginalização das atividades lícitas por pessoas autodidatas íntegras e de boa fé.

Regulamentar uma profissão é impor o controle a engenharia sociais à sociedade por meio da doutrinação ideológica em massa pelos canais oficiais ou legais e dotar o estado de meios com que deslegitimar e perseguir os dissidentes.

Pois saibam que estão em fase de projeto de lei a regulamentação de duas atividades que são inerentes às próprias liberdades individuais fundamentais de pensamento e de expressão de todo e qualquer brasileiro: a de historiador e a de filósofo.

A regulamentação da profissão de historiador, proposta pelo Senador Paulo Paim, do PT/RS, sob o nº 368/2009, já teve seu texto final aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e atualmente está sob a relatoria do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF).

Além de citar um esdrúxulo rol de atribuições privativas, estabelece que somente poderão ser historiadores aqueles aprovados em curso de nível superior de História em instituições regulares de ensino nacionais ou estrangeiras, após revalidação no Brasil, e registrados nas Superintendências do Ministério do Trabalho.

Por sua vez, a regulamentação da profissão de filósofo, de iniciativa do Deputado Federal Ciovanni Cherini (PDT/RS), atualmente tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), tendo esgotado o prazo para a apresentação de emendas, sendo que nenhuma o foi, o que resulta que o texto inicial deverá ser aprovado conforme proposto.

De teor semelhante ao de historiador, difere apenas no artigo que aceita os filósofos autoditadas que tenham desempenhado suas atividades há pelo menos cinco anos anteriores à data da publicação da lei (Art. 1º, “e”), bem como elege a Academia Brasileira de Filosofia como a representante da filosofia e língua filosófica nacionais (Art.7º).

Quando enfim estas duas propostas converterem-se em lei, virtualmente qualquer pessoa poderá ter o seu direito de liberdade de expressão cerceado por uma mera notificação dos respectivos órgãos de classe. Sem exageros ou metáforas, é a mais pura imposição da censura e do pensamento único, aliás, em perfeita sintonia com as metas de controle social da mídia almejadas pelo PT e pelas esquerdas, agora atacando por outros flancos, a exemplo da tentativa da regulamentação da profissão de jornalista e criação do orwelliano Conselho Federal de Jornalismo.

Duvidam? Pois leiam o Art. 5º da Proposta de Regulamentação da Profissão de Filósofo: “Art. 5º - Admitir-se-á, igualmente, a formação de empresas ou entidades de prestação de serviço previstos nesta Lei, desde que as mesmas mantenham Filósofo como responsável técnico e não cometam atividades privativas de Filósofo a pessoas não habilitadas.”

Filósofo como “responsável técnico”? Arre, égua! Mas, olhem aí: “...e não cometam atividades privativas de filósofo a pessoas não habilitadas”. Como diz o ditado popular... “para bom entendedor, meia palavra, besta!”;

É importante destacar que não somente os “leigos” ou “autoditadas” provarão do gosto da fita adesiva, mas também os próprios historiadores e filósofos que descumprirem com as futuras resoluções dos seus respectivos órgãos reguladores da profissão. Falo, claro, daqueles que conseguirem escapar à peneira das instituições de ensino, pois estas já têm sua grade curricular totalmente formatada para promover a mais descarada doutrinação ideológica

Se alguém possa duvidar de tamanha maquiavelice, basta tomarem conhecimento das perseguições promovidas contra as psicólogas cristãs Rosângela Justino e Marisa Lobo. Os distraídos e ainda mais os sonsos virão com aquele papo furado de “estado laico”, mas como já demonstramos de forma inegável, o Conselho Federal de Psicologia promove intenso e atenção, ilegal(!) protagonismo político-ideológico em favor da campanha gaysista e de controle social dos meios de comunicação, expressão que significa não outra coisa que a censura pelo estado e por sua militância.

Já disse e repito: o Conselho Federal de Psicologia comete o duplo crime de prevaricação e abuso de poder, coisa que os (seletivamente) zelosos Procuradores da República já deveriam ter tomado alguma atitude há muito tempo!

Qualquer pessoa pode ser um historiador – grandes historiadores do mundo não fizeram nenhum curso na área; porém, se alguém considerar útil frequentar uma faculdade de História, e se esta demonstrar por sua real competência que é capaz de forncer mais informações, então...tanto melhor!

Qualquer pessoa pode ser um filósofo – os maiores filósofos da história não fizeram nenhum curso na área; porém, se alguém considerar útil frequentar uma faculdade de Filosofia, e se esta demonstrar por sua real competência que é capaz de fornecer uma formação mais completa, então...tanto melhor!

Qualquer pessoa pode ser um jornalista – grandes, reconhecidamente competentes e famosos jornalistas jamais pisaram numa faculdade como alunos; porém, se alguém considerar útil frequentar uma faculdade de Jornalismo, e se esta demonstrar por sua real competência que é capaz de fornecer uma formação mais completa, então...tanto melhor!

Quando as faculdades cumprem o seu papel de oferecer conhecimento, nada há de mal que existam! Quando um determinado profissional decide livremente adquirir conhecimento em uma faculdade para com isto melhorar o desempenho de suas atividades, nada de mal há nisso! É da própria essência de uma sociedade livre!

Entretanto, o grande perigo é transformar as faculdades em filtros formais de seleção ideológica e criar obstáculos para que somente as pessoas que passem por tais seleções sejam habilitadas a exercer suas atividades. No caso das ciências sociais e humanas, trata-se do maior dos perigos.

Não tarda - não duvido - que os poetas, pintores, escultores e até os padres e pastores venham a ter em breve suas atividades reguladas pelo estado. Os músicos já o haviam sido, pela pena de Getúlio Vargas, até que tamanha estultice foi recentemente extinta pelo STF. Será que irá nos salvar da próxima vez?

P.S.: Quem quiser participar de uma petição em repúdio à proposta de regulamentação da profissão de filósofo, clique aqui. Agradeço quem souber onde haja ou quem criar uma equivalente para a de historiador.