domingo, 1 de abril de 2012

Carlinhos Cachoeira confirma o Dumping Tributário-Administrativo

Ontem, dia 31/03/2012, no Jornal Nacional, ouvi o empresário das máquinas caça-níqueis Carlinhos Cachoeira confessar o que tenho dito desde há vários anos: o alto empresariado brasileiro não quer menos impostos e menos burocracia. Ele quer é mais! é o dumping mais eficiente já criado, pois é feito com a mão forte do estado. 

Confiram abaixo a gravação feita pela Polícia Federal:


Cachoeira: Oi, doutor.


Demóstenes: Fala, professor. Eu peguei o texto, ontem, da

 lei pra analisar. É aquela que transforma contravenção em

crime. Que importância tem a aprovação disso?


Cachoeira: É bom demais, mas também regulamenta as 

estaduais.


Demóstenes: Regulamenta não. Vou mandar o texto para

 você. O que está aprovado lá é o seguinte: transforma em

crime qualquer jogo que não tenha autorização. Qualquer 

jogo que não tenha autorização. Então, inclusive, te pega, né?

Cachoeira: Não, mas essa aí é boa também. É bom fazer 

isso. Não pega ninguém, não. Pode mandar brasa aí.


Mais claro, impossível!


O único fato  que está levando o Senador Demóstenes Torres

 ao cadafalso é que ele lidava com um empresário cujo ramo

 era a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis. A reunião 

de Dilma Roussef com seus 27 intocáveis não difere em 

nada. Corto um dedo e passo a falar rouco se os grandes 

empresários querem mesmo desoneração fiscal e 

simplificação burocrática ampla, geral e irrestrita. O que eles

querem é proteção do estado contra seus rivais, isto sim!


O primeiro momento em que percebi esta realidade foi 

quando ouvi a queixa de um micro-comerciante que abriu

uma porta para vender celulares.  Pois foi por uma denúncia

de uma das maiores lojas de departamentos e

supermercados do estado do Pará que a polícia adentrou no

seu estabelecimento sem apresentar mandado, destruiu uma 

parte de sua mercadoria e confiscou o restante, a pretexto de 

constituir prova (mas sem inventariar e expedir termo de 

retenção ou de apreensão) e o pior, bateu nele sem que ele 

tivesse demonstrado resistência. 


O sujeito era um piloto civil que tinha reunido todas as suas 

economias para abrir aquele negócio. A mim, havia garantido 

ter adquirido sua mercadoria no comércio legal. Admitamos, 

no entanto, que não fosse verdade, ou seja, que fossem 

contrabandeadas, para restarmos com todos os indícios de 

abuso de poder, somente compreensíveis à luz do

conhecimento de que se tratava de uma perseguição 

encomendada. 

Foi com base neste fato, vivido por mim em minha realidade 

profissional, que levantei a tese do que tenho cunhado como 

"dumping tributário-administrativo".


Em uma sociedade livre, o dumping clássico, isto é, aquela 

história de um grande empresário baixar seus preços ao nível 

do prejuízo para destruir sua concorrência não passa de uma

lenda, porque os custos para tal estratégia são enormes, 

porque a qualquer hora os concorrentes desaparecem e 

aparecem de novo e porque não há nenhuma garantia de 

desfrutar um monopólio depois que, em tese, a concorrência 

estiver destruída. A verdade histórica é que jamais, em lugar 

nenhum do mundo, o dumping se mostrou uma prática 

eficiente e jamais alguém chegou ao fim de colher os bons 

frutos monopolísticos, ainda que tivesse tentado. 


Porém, o dumping tributário-administrativo é outra coisa: 

Por ele, é o estado que arca com os custos e põe sua mão 

pesada para afastar os concorrentes dos seus protegidos. 

Se existe a corrupção resultante do conluio entre esta casta 

de empresários e os políticos, é porque existe a figura da 

ilegalidade do jogo. 

A esta altura, alguém há de me replicar: "- Ora, Klauber, mas 

estas máquinas são frequentemente viciadas." Não nego, pois 

é uma verdade óbvia. Em tempo, viciadas também são as 

bolinhas numeradas da Caixa Econômica Federal. Pululam 

ali as denúncias de corrupção, e das grandes - sempre com 

políticos metidos na história, para não variar! 


Todavia, a quem se disponha a colocar uma moeda numa 

máquina caça-níqueis, quer esta esteja regulada ou viciada, o 

que tenho a dizer é: " - bem feito! assuma a sua 

responsabilidade!".



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